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Erro Médico em números
De acordo com o Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 70 mil processos judiciais estavam em andamento em 2023 relacionados a supostos erros médicos e odontológicos. A maioria dessas demandas está concentrada nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que possuem maior densidade populacional e infraestrutura de saúde. Embora os casos possam variar desde diagnósticos equivocados até intervenções cirúrgicas mal realizadas, a judicialização da medicina vem ganhando proporção expressiva, refletindo as demandas da sociedade por maior segurança e responsabilidade na área da saúde.
Qual a perfil do médico mais processado?
Estudos mostram que, em geral, os médicos homens são os mais processados, representando cerca de 70% dos casos. Isso se deve à maior presença masculina em especialidades cirúrgicas e de risco elevado. Além disso, profissionais com idades entre 40 e 55 anos são os mais afetados, pois costumam estar em pleno auge da carreira, com maior volume de pacientes atendidos e maior responsabilidade.
Como os médicos podem se precaver da acusação de erro médico?
Diante desse cenário, os médicos precisam adotar medidas proativas para minimizar riscos e proteger suas carreiras. Essas ações incluem:
Tendências futuras do erro médico
A expectativa é que os processos relacionados a erro médico continuem aumentando em 2025, acompanhando o envelhecimento da população e a crescente demanda por serviços de saúde de alta complexidade. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Médico (IBDM) estima que, até 2025, o volume de processos pode aumentar em até 35%, impulsionado por maior acesso à Justiça e pela busca por indenizações.
1. Documentação adequada
Prontuário médico completo: É essencial que o prontuário contenha todas as informações relevantes sobre o paciente, incluindo histórico, exames realizados, tratamentos propostos e consentimentos informados.
Termo de consentimento informado: Esse documento deve ser claro e detalhado, especificando os riscos, benefícios e alternativas do procedimento a ser realizado. Ele deve ser assinado pelo paciente ou seu responsável legal.
Registro de comunicção com o paciente: Anotar todas as interações relevantes, como explicações dadas, recusas de tratamentos e dúvidas esclarecidas, pode ser crucial para demonstrar transparência e boa fé.
2. Capacitação e atualização profissional.
Estar atualizado com os avanços da medicina é fundamental para evitar erros. Participar de congressos, cursos de atualização e programas de educação continuada não apenas melhora a prática médica, mas também serve como evidência de que o profissional busca aprimorar seus conhecimentos.
Importante ressaltar, que atuar fora de sua especialidade (RQE), pode ser um grande problema jurídico, apesar do Código de Ética Médica autorizar o médico a atuar em qualquer especialidade, cada vez mais o judiciário tem exigido a especialização nos julgamentos, isso vai variar caso a caso, mas se atente que as seguradoras em geral, não aceitam que o médico atue fora de sua especialidade, devendo assim o médico assumir seu custo defesa (honorários advocatícios, perícia e assistente técnico), e eventual indenização proferida em sentença judicial.
3. Apoio jurídico preventivo
Contar com assessoria jurídica especializada em direito médico pode fazer toda a diferença na prevenção e gestão de riscos. Os advogados podem ajudar na elaboração de documentos, orientação em casos de conflito e defesa em processos judiciais ou éticos. Além disso, programas de compliance médico estão ganhando espaço no Brasil, promovendo boas práticas.
4. Seguro de responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil é um instrumento essencial para os médicos. Ele oferece cobertura financeira em caso de condenações judiciais, além de cobrir honorários advocatícios e custos de perícias. No Brasil, o custo do seguro varia de acordo com a especialidade, com valores mais altos para áreas como cirurgia plástica, obstetrícia e anestesiologia.
Atualmente, uma empresa tem se destacado, a ANADEM que possui escritórios jurídicos credenciados e especializados em direito médico e odontológico, advogados especialistas possuem uma acertividade 78,4% maior na defesa médica. Mas muitas outras empresas oferecem o RC Médico (Seguro de Responsabilidade Civil Médico), como a Porto Seguro, Unimed e Akad. Um especialista em Seguro RC Médico pode lhe orientar nas coberturas e principalmente nas exclusões, uma vez que cada especialidade possui necessidades específicas, como cirurgias, procedimentos estéticos, doenças contagiosas, tratamentos off-label etc.
Quais são as especialidades médicas mais demandadas na Justiça?
DICA: Cuidado ao contratar um seguro RC Médico, muitas seguradoras não aceitam ações de procedimentos estéticos, e isso pode atingir o enestesiologista, que apenas de não realizar o procedimento, se enquadra na exclusão.
Os processos por erro médico estão frequentemente associados a especialidades que lidam com procedimentos de alto risco ou em que as expectativas dos pacientes são especialmente altas. A seguir, detalhamos as especialidades mais demandadas na Justiça:
1. Cirurgia Plástica
A cirurgia plástica, particularmente em procedimentos estéticos, lidera os rankings de processos judiciais no Brasil. Isso se deve à natureza eletiva da maioria dessas intervenções, o que gera altas expectativas em relação aos resultados por parte dos pacientes. Além disso, complicações como cicatrizes inadequadas, assimetrias ou resultados que não correspondem ao esperado costumam ser as principais causas de judicialização.
Para reduzir os riscos, é fundamental que os cirurgiões plásticos utilizem termos de consentimento informado detalhados e mantenham uma comunicação clara com os pacientes sobre as limitações e possibilidades do procedimento.
2. Ginecologia e Obstetrícia
Complicações relacionadas ao pré-natal, parto e pós-parto são frequentemente motivo de processos judiciais. Casos de bebês que nascem com sequelas ou mães que sofrem complicações graves são os mais recorrentes. Além disso, as decisões tomadas em situações de emergência obstétrica, como a realização de cesáreas de urgência, são frequentemente contestadas quando os resultados são adversos.
Ginecologistas e obstetras devem priorizar a elaboração de prontuários detalhados e a adoção de protocolos baseados em evidências, além de garantir que os pacientes e seus familiares compreendam os riscos envolvidos nos procedimentos.
3. Ortopedia e Traumatologia
A ortopedia é uma área de alta complexidade, frequentemente associada a cirurgias e tratamentos invasivos. Erros em procedimentos como fixação de fraturas, colocação de próteses ou complicações pós-operatórias estão entre as principais causas de judicialização. Muitos pacientes alegam que houve falta de informação adequada sobre os riscos ou alternativas de tratamento.
Os profissionais dessa especialidade devem se assegurar de que o planejamento cirúrgico seja bem documentado e que o paciente compreenda as etapas do procedimento e possíveis complicações.
4. Clínica Médica e Medicina de Urgência
Diagnósticos tardios ou equivocados são frequentes na clínica médica, especialmente em situações de emergência. O curto tempo para avaliação e tomada de decissões em unidades de pronto atendimento muitas vezes resulta em erros que podem comprometer o prognóstico do paciente.
Para prevenir reclamações, é essencial que os médicos documentem todas as etapas do atendimento, incluindo exames solicitados, hipóteses diagnósticas e os tratamentos administrados. A comunicação com o paciente e familiares também é fundamental.
5. Anestesiologia
A anestesiologia é outra especialidade frequentemente associada a processos judiciais, devido à natureza delicada do trabalho desses profissionais. Complicações como reoperações, reaações adversas ou, em casos mais graves, mortes durante o procedimento anestésico são as principais causas de litígio.
Os anestesiologistas devem seguir protocolos estritos, realizar avaliações prévias detalhadas e documentar todos os medicamentos utilizados e procedimentos realizados. O uso de checklists e monitoramento adequado são práticas indispensáveis.
6. Pediatria
A pediatria também é alvo de judicialização, especialmente em casos envolvendo diagnósticos equivocados ou atrasados de condições graves, como infecções ou doenças congênitas. A alta sensibilidade dos familiares em relaçao à saúde de crianças aumenta a probabilidade de queixas formais.
Para minimizar riscos, os pediatras devem manter comunicação clara com os familiares, documentar todas as etapas do atendimento e buscar o suporte de especialistas sempre que necessário.
Os desafios dos médicos recém-formados no mercado
Os desafios e riscos jurídicos enfrentados pelos novos médicos são uma realidade que não pode ser ignorada.
A transição entre o ambiente acadêmico e a prática profissional envolve uma série de obstáculos, que vão desde as exigências técnicas até as dificuldades emocionais e jurídicas que podem surgir no dia a dia de trabalho. Esses profissionais, recém-saídos das universidades, encontram-se frequentemente em um ambiente de pressão, como os plantões hospitalares, onde precisam lidar com decisões rápidas, recursos limitados e pacientes em situações críticas.
Os riscos dos médicos nos plantões, o que eles devem saber?
Um dos primeiros desafios enfrentados é o atendimento nos plantões. Em plantões, sobretudo nos hospitais públicos e prontos-socorros, a sobrecarga de trabalho é uma constante. Os novos médicos precisam atender uma quantidade elevada de pacientes em pouco tempo, sem que haja necessariamente toda a estrutura física e de apoio disponível. A realidade da medicina brasileira, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), desafia até mesmo os profissionais mais experientes. O jovem médico precisa estar preparado não apenas para aplicar seus conhecimentos técnicos, mas também para lidar com a pressão, o desgaste físico e emocional e as cobranças dos pacientes e familiares.
Os riscos jurídicos nos plantões médicos?
Essa conjuntura traz consigo um aumento dos riscos jurídicos. Com o crescente número de processos por erro médico, a prática profissional tornou-se um terreno delicado. A relação entre médicos e pacientes vem se transformando, e as demandas jurídicas tendem a surgir de situações de desentendimento, falhas na comunicação ou resultados clínicos inesperados. Um erro, por menor que seja, pode ter consequências graves, não apenas para o paciente, mas também para o próprio profissional, que pode vir a enfrentar ações judiciais ou sindicâncias em conselhos de medicina.
Outro fator relevante é a própria inexperiência desses profissionais, que estão em início de carreira e não possuem ainda a confiança e a prática necessária para lidar com todos os tipos de situações. Mesmo os médicos mais dedicados podem cometer equívocos em momentos de exaustão ou diante de situações extremamente complexas. Esses cenários reforçam a importância de uma conduta ética, da comunicação clara com os pacientes e da elaboração de prontuários completos e detalhados, que funcionam como uma ferramenta jurídica essencial na defesa profissional em casos de processos.
Como se proteger no plantão médico?
Nesse contexto, a proteção oferecida por um seguro de responsabilidade civil profissional torna-se não apenas recomendável, mas fundamental. O seguro de responsabilidade civil médica cobre eventuais indenizações em caso de erros, omissões ou falhas profissionais que resultem em danos a terceiros. Existe uma empresa especialista no seguro médico para recém formados e residentes médicos, que adquiriram CRM a pouco tempo ou estão fazendo sua especialização ANADEM. Além de amparar financeiramente os médicos, o seguro oferece tranquilidade para que o profissional exerça suas atividades com maior segurança. Em um cenário onde a judicialização da medicina tem se intensificado, a ausência de uma proteção desse tipo pode significar a perda de patrimônio e o comprometimento da carreira.
Portanto, os novos médicos devem estar atentos não apenas à qualidade de seu atendimento, mas também às medidas preventivas que garantem sua proteção profissional. A capacitação contínua, o suporte de mentores experientes, a atenção aos princípios éticos da medicina e a adesão a um seguro de responsabilidade civil são fatores essenciais para que possam enfrentar os desafios da carreira com segurança e responsabilidade. Mais do que nunca, cuidar da própria proteção significa também garantir a qualidade e a segurança no cuidado com o paciente.